Introdução
O aluguel de imóveis é um contrato que deve ser cumprido tanto pelo locador (proprietário) quanto pelo inquilino (locatário). No entanto, quando há inadimplência no pagamento do aluguel, o proprietário pode solicitar o despejo por falta de pagamento. Mas quais são os direitos e deveres de cada parte nessa situação?
Neste artigo, explicamos tudo sobre o processo de despejo, prazos legais e como resolver essa questão sem complicações.
O que é o despejo por falta de pagamento?
O despejo por falta de pagamento ocorre quando o inquilino não cumpre sua obrigação de pagar o aluguel e encargos (IPTU, condomínio, água, luz) dentro do prazo estabelecido no contrato.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) determina que, em casos de inadimplência, o locador pode entrar com uma ação de despejo para retomar o imóvel.
Quando o locador pode entrar com a ação de despejo?
O proprietário pode solicitar a desocupação do imóvel se o inquilino:
✔️ Atrasar o aluguel e encargos sem justificativa.
✔️ Descumprir cláusulas contratuais (uso indevido do imóvel, por exemplo).
✔️ Não pagar o aluguel mesmo após notificação extrajudicial.
Passo a passo da ação de despejo
1️⃣ Notificação extrajudicial: Antes de recorrer à Justiça, o locador pode enviar uma notificação formal ao inquilino cobrando a dívida.
2️⃣ Ação de despejo: Caso o pagamento não seja realizado, o proprietário pode entrar com uma ação de despejo no Tribunal de Justiça do Estado.
3️⃣ Prazo para desocupação: O juiz pode determinar um prazo para o inquilino sair do imóvel, geralmente entre 15 e 30 dias.
4️⃣ Execução do despejo: Se o inquilino não sair no prazo determinado, um oficial de Justiça poderá forçar a desocupação do imóvel.
Direitos do Locador (Proprietário)
🔹 Receber o aluguel pontualmente conforme o contrato.
🔹 Solicitar o despejo em caso de inadimplência do inquilino.
🔹 Cobrar multas contratuais pelo atraso no pagamento.
🔹 Reaver o imóvel após o prazo estabelecido na ação de despejo.
Direitos do Inquilino (Locatário)
🔹 Ser notificado formalmente sobre a inadimplência antes do despejo.
🔹 Pagar a dívida dentro do prazo da ação de despejo e permanecer no imóvel (Direito de Purga da Mora).
🔹 Solicitar um prazo razoável para desocupação caso esteja em situação vulnerável.
🔹 Negociar com o locador para evitar o despejo.
O inquilino pode evitar o despejo?
✅ Sim! O inquilino pode evitar o despejo pagando a dívida dentro do prazo da ação judicial. Esse direito é chamado de “Purga da Mora” e permite que o locatário regularize sua situação antes da decisão final do juiz.
Se o inquilino pagar o aluguel atrasado antes da ordem de despejo, ele pode permanecer no imóvel.
O que fazer em caso de despejo por falta de pagamento?
📌 Para locadores:
- Antes de acionar a Justiça, tente um acordo amigável com o inquilino.
- Sempre documente notificações e cobranças.
- Consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário para evitar erros no processo.
📌 Para inquilinos:
- Caso esteja com dificuldades financeiras, tente negociar o pagamento com o proprietário.
- Se possível, quite a dívida dentro do prazo para evitar o despejo.
- Se houver abusos por parte do locador, procure um advogado para garantir seus direitos.
Conclusão
O despejo por falta de pagamento é um processo legal que protege os direitos do proprietário, mas também garante ao inquilino oportunidades para regularizar sua situação. O ideal é sempre buscar um acordo amigável antes de recorrer à Justiça.
Se você está enfrentando problemas com despejo, procure um advogado especializado para garantir seus direitos e resolver a questão da melhor forma possível.
