Introdução
A separação de um casal com filhos envolve diversas decisões importantes, sendo a guarda da criança uma das mais delicadas. No Brasil, a guarda compartilhada é o modelo preferencial determinado pela legislação, visando manter a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos.
Mas como funciona esse tipo de guarda? Quais são os direitos e deveres dos pais? Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o assunto.
O que é Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada significa que ambos os pais têm responsabilidade conjunta sobre os filhos, tomando decisões importantes de forma igualitária.
📌 Importante: Isso não significa que a criança passará metade do tempo com cada um dos pais, mas sim que ambos terão poder de decisão sobre sua vida e bem-estar.
A Lei 13.058/2014 estabelece a guarda compartilhada como a regra geral, sendo aplicada mesmo quando os pais não se dão bem. O objetivo é garantir que a criança tenha contato frequente com ambos os responsáveis.
Como Funciona a Guarda Compartilhada?
Na guarda compartilhada, os pais devem definir juntos decisões importantes sobre a vida da criança, como:
✔️ Escolha da escola e atividades extracurriculares
✔️ Tratamentos médicos e psicológicos
✔️ Educação religiosa
✔️ Viagens nacionais e internacionais
✔️ Regras de convivência
A moradia da criança pode ser fixa na casa de um dos pais, enquanto o outro tem direito a visitas regulares. O juiz pode determinar a divisão do tempo de forma equilibrada, sempre levando em consideração o melhor interesse do menor.
Diferença Entre Guarda Compartilhada e Guarda Unilateral
| Característica | Guarda Compartilhada | Guarda Unilateral |
|---|---|---|
| Decisões sobre o filho | Ambos os pais decidem juntos | Apenas um dos pais decide |
| Tempo de convivência | Flexível, de acordo com o melhor para o filho | O filho mora com um dos pais, e o outro tem direito a visitas |
| Responsabilidade | Equilibrada entre os pais | Apenas um dos pais tem autoridade |
| Regra Geral no Brasil? | ✅ Sim | ❌ Não (só em casos excepcionais) |
💡 A guarda unilateral só é concedida quando um dos pais não tem condições de exercer a responsabilidade adequadamente, por exemplo, em casos de abandono, violência ou negligência.
Direitos e Deveres dos Pais na Guarda Compartilhada
Direitos dos Pais
✔️ Participação ativa na criação e educação da criança
✔️ Decisão conjunta sobre assuntos importantes
✔️ Convívio equilibrado com o filho
✔️ Acesso às informações escolares, médicas e sociais
Deveres dos Pais
❌ Manter um ambiente saudável e acolhedor para a criança
❌ Evitar conflitos e impedir a alienação parental
❌ Respeitar o tempo de convivência determinado
❌ Contribuir financeiramente para o sustento do filho (independentemente da guarda)
📌 Importante: Mesmo com a guarda compartilhada, a pensão alimentícia ainda pode ser necessária, caso um dos pais tenha renda menor ou a criança more a maior parte do tempo com um deles.
Quando a Guarda Compartilhada Não é Aplicável?
Apesar de ser a regra geral, a guarda compartilhada pode não ser concedida nos seguintes casos:
🚫 Quando um dos pais abre mão da guarda voluntariamente
🚫 Em situações de violência doméstica ou abuso
🚫 Se um dos pais demonstrar desinteresse ou incapacidade de cuidar do filho
Nesses casos, o juiz pode determinar a guarda unilateral, sempre priorizando o bem-estar da criança.
Como Solicitar a Guarda Compartilhada?
Se os pais estão de acordo com a guarda compartilhada, o processo pode ser feito extrajudicialmente, com um acordo formalizado e homologado pelo juiz.
Caso haja conflito, o pedido deve ser feito judicialmente, e o juiz analisará:
✔️ O vínculo afetivo da criança com os pais
✔️ As condições financeiras e emocionais de cada um
✔️ O histórico de cuidado e participação na vida do menor
O juiz pode solicitar uma avaliação psicológica e ouvir a opinião da criança, dependendo da idade.
Conclusão
A guarda compartilhada é a melhor opção para garantir que os filhos tenham o suporte emocional e financeiro dos dois pais após a separação. Mesmo que os ex-cônjuges tenham desentendimentos, o foco deve estar no bem-estar da criança.
Se você deseja solicitar a guarda compartilhada ou tem dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado especializado em Direito de Família para orientação jurídica.
Muito esclarecedor